Maioria das ameaças vêm da capital, 33% do interior e Programa também recebe protegidos de outros estados
Um estudo elaborado por convênio firmado entre a Casa Pequeno Davi e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), traçou um perfil das crianças e adolescentes acolhidos pelo Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado da Paraíba (PPCAAM/PB). O documento, que examinou registros de 2015 até 2019, de 359 beneficiários, será lançado oficialmente no dia 09 de novembro, às 14h, na Cerimônia de Posse dos Representantes do Conselho Gestor do Programa. O lançamento do estudo, por conta da pandemia, acontecerá de forma remota, através da Plataforma Zoom.
De acordo com Cláudia Costa, coordenadora geral da Casa Pequeno Davi, o estudo apresenta as potencialidades, as boas práticas e os desafios do Programa de Proteção na Paraíba. “A ideia é contar a história e essa ser um instrumento de reflexão pedagógica e técnica, colaborando com o aprimoramento das práticas eficientes, eficazes e exitosas de organizações sociais e órgãos públicos que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos das crianças e adolescentes”, explicou a coordenadora.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte foi criado pelo Governo Federal, no ano de 2007, com a finalidade de enfrentar o crescimento de homicídios entre adolescentes e crianças, no Brasil, expostos a ameaça de morte. O PPCAAM prevê a prevenção ou repressão da ameaça, protegendo a vida do ameaçado e contribuindo para reinserção social através de acompanhamento jurídico, social, psicológico e pedagógico, além de articulações com o Sistema de Garantia de Direito, contando com a parceria de instituições como o Ministério Público e Conselho Tutelar.
O Programa está também diretamente relacionado à Política dos Direitos Humanos, conforme destaca o Programa Nacional de Direitos Humanos, de 2010, que garante a ampliação dos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, defensores dos Direitos Humanos e crianças e adolescentes ameaçados de morte, para os Estados em que o índice de violência aponte a criação de programas locais.
De acordo com Lindinalra Sousa, Coordenadora Geral do Programa na Paraíba, o PPCAAM acolhe o público prioritário em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Para ingressar no Programa é preciso que o ameaçado apresente voluntariedade. A ameaça de morte é constatada inicialmente pelas Portas de Entrada do Programa, que enviam uma ficha de pré-avaliação à equipe técnica do Programa.
Dessa forma, é necessário que sejam obtidos elementos que comprovem risco iminente de morte. Vale salientar que esse risco de morte deve estar caracterizado, estando a criança ou o adolescente diante de uma linha tênue entre a vida e a morte. Não basta apenas haver risco social ou situação de vulnerabilidade social”, ressaltou. “A voluntariedade diz respeito ao interesse do ameaçado e do seu núcleo familiar em participar do Programa se comprometendo a cumprir todas as normas, sendo essa
uma condição imprescindível para garantir a proteção”, acrescentou.
Para o evento de lançamento do estudo participam a coordenadora nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Denise Andreia de Oliveira Avelino; o juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente e da Educação, Juliana Couto; e do secretário de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, Carlos
Tibério Limeira. Ainda marcando presença entre os convidados do lançamento do estudo, o evento terá a participação de representantes das Secretarias de Segurança Pública, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outros representantes dos órgãos que compõem a promoção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na Paraíba.
Dados do Programa de Proteção na Paraíba- De acordo com o estudo, na Paraíba, a maioria dos ameaçados de morte acolhidos no Programa de Proteção são adolescentes que possuem entre 15 e 17 anos. Em sua maioria são do sexo masculino, sendo 83% negros, e com o grau de escolaridade muito abaixo do que é esperado para pessoas com a mesma idade que eles.
Em 69% dos casos, a solicitação da proteção vem através do Conselho Tutelar, sendo 55% dos acolhimentos realizados pela proteção institucional e 42% mantendo a preservação do vínculo familiar, ingressando a família junto com o ameaçado ao Programa. O estudo destaca ainda que existem casos em que a criança e o adolescente não têm um responsável legal, inclusive por existir decisão judicial de destituição de poder familiar, ou também porque o ameaçado já se encontrava em medida protetiva
ou em situação de rua.
Quanto ao Local das ameaças 38% dos casos estão concentrados na capital e 33% no interior, 17% na região metropolitana e 11% de outros estados. Dessa forma, fica claro observar que os locais de ameaça estão espalhados por todo o estado, ressaltando que o trabalho do Programa está situado na capital, mas não se limita apenas a ela e tem abrangido todo o território estadual, bem como recebido protegidos vindos de outros estados da Federação, conforme demanda da Coordenação Nacional do Programa.
Quanto ao motivo das ameaças de morte, o estudo destaca que a maioria (75%) partem da abrangência do tráfico, do acerto de contas, seja entre a criança ou adolescente e o ameaçador, ou do tráfico para a família do ameaçado. Além do tráfico, 14% dos casos estão diretamente ligados a organizações criminosas, deixando evidente um contexto de violência urbana muito forte. O estudo ainda releva casos em que o motivo da ameaça advém da violência sexual (4%), violência doméstica (4%),
violência policial (4%), condição de testemunha (4%), interesse financeiro (4%) e exploração sexual (1%).
Dos casos observados no estudo, 75% já passaram pelos procedimentos de desligamento do Programa. Os principais motivos de desligamento na Paraíba foram a solicitação dos protegidos alegando falta de adaptação ao local de proteção, dificuldades no cumprimento de regras e a falta dos demais familiares que não foram inseridos no Programa. Em 24% dos casos houve evasão, 13% aconteceu a reinserção
social e, em menor grau, o desligamento do protegido pelo descumprimento de regras (6%) do Programa.
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