ECA: 27 anos de consquistas

Campanha e agenda comum das redes de proteção marcam aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente


O aniversário de 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente será marcado por uma agenda comum realizada em rede pelas organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Mas para chamar a atenção da sociedade para os avanços e conquistas nesses vinte e sete anos, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CAOP do MP/PB), a Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (REMAR), a Prefeitura e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de João Pessoa e as Redes Municipais de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente lançam no dia 13 de julho, campanha ‘‘27 anos de conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente: por nenhum direito a menos’’.

O evento vai acontecer, às 9 horas, no Auditório do Ministério Público, na Rodrigues de Aquino, s/n – Centro, de João Pessoa, coma a participação de representação do judiciário, das redes de proteção à criança e o adolescente, da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), Fórum Estadual DCA, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Conselhos da Criança e do Adolescentes dos municípios de João Pessoa, Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representação dos adolescentes protagonistas.


PROGRAMAÇÃO

9h – Apresentação Cultural
9h15 - Mesa de abertura (Juiz da Infância, Promotor da Infância, Prefeito, Secretária de Estado e Desenvolvimento Humano, Protagonista, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Conselho Tutelar, Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes)
9h45 – Apresentação da Campanha (Agência Mayday, Núcleo de Comunicadores Amigos da Criança e Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes)
10h30 – Coffee Break


AGENDA COMUM DOS 27 ANOS DO ECA


Dia 11/07 – Escolha dos adolescentes para o Conselho Consultivo da Região Praia.
Horário: 13h30
Local: Escola Municipal Seráfico da Nóbrega (Rua Ubirajara Targino Botto, 36 - Manaíra, João Pessoa – PB)

Dia 13/07 – Abertura da Campanha- Estatuto da Criança e do Adolescente 27 anos de Conquistas Nenhum Direito a Menos.
Horário: 9h
Local: Ministério Público da Paraíba (Rua Rodrigues de Aquino, s/n - Centro, João Pessoa - PB ) - Vagas Limitadas

Dia 13/07 – Atividades das Redes de Proteção à Criança e ao Adolescente de João Pessoa.
Horário: 13h
Local: Rede Amiga da Ilha (Ilha do Bispo), Rede Colmeia (Mangabeira) Rede Pela Paz (Alto do Mateus)

Dia 13/07 – Tarde Cultural: ECA NA PRAÇA.
Horário: 14h
Local: Praça da Amizade, no Rangel –João Pessoa/PB

Dia 13/07 – Horário: Seminário 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lançamento da Campanha: Estatuto da Criança e do Adolescente- 27 anos de conquistas- NENHUM DIREITO A MENOS.
Horário: 8h30 às 16:30
Local: Escola Técnica de Bayeux (Avenida Liberdade)

Data: 13/07 - Ato Público Pôr do Sol do ECA e Lançamento da Campanha: Estatuto da Criança e do Adolescente - 27 anos de conquistas: NENHUM DIREITO A MENOS.
HORA: 15h
LOCAL: Bairro Jacaré – Cabedelo

Dia 17 – 19/07 – Capacitação com Professores e Orientadores Sociais com o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba.
Local: Caaporã

Dia 18/07 – Atividade da PMJP – Divulgação dos serviços e ações sobre o ECA.
Horário: 13h
Local: Lagoa

Dia 19/07 – Seminário Estadual “Convivência Familiar e Comunitária: entre a realidade e as diretrizes, com perspectiva para 300 participantes de todos os municípios.
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório da Reitoria da UFPB (Cidade Universitária, s/n - Castelo Branco III, João Pessoa – PB)

Dia 21/07 – XI Ação Nacional Criança Não é de Rua – Ação que acontece simultaneamente em todas as capitais brasileiras para lembrar a Chacina da Candelária em 23 de julho de 1993.
Horário: 8h
Local: Parque da Lagoa (Centro, João Pessoa – PB)

Dia 21/07 - Audiência de Cobrança da Carta de Compromisso com o Prefeito e lançamento da Campanha- Estatuto da Criança e do Adolescente 27 anos de Conquistas Nenhum Direito a Menos.
Horário: 8h30
Local: Auditório do Centro de Formação da Gameleira - Lucena-PB

Dia 24/07 – Mobilização sobre o ECA com as redes intermunicipais da Região Metropolitana.
Horário: Manhã e tarde
Local: Ponto de Cem Reis

Dia 25/07 – Capacitação com professores e orientadores social de Pitimbu sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Recanto de Lourdes


Assessoria de Comunicação - 3241-5263 | casapequenodavi@pequenodavi.org.br

Volta às atividades

Assessoria de Comunicação - 3241-5263 | casapequenodavi@pequenodavi.org.br

Inscrições abertas para o Selo UNICEF Município Aprovado

Os municípios têm até 31 de julho para se inscrever 

na edição 2017-2020

O Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF está com as inscrições abertas para o Selo Município Aprovado – edição 2017-2020. As inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de julho de 2017, por meio do site www.selounicef.org.br.


O objetivo do Selo UNICEF Município Aprovado é contribuir para o fortalecimento da gestão municipal no cumprimento do seu papel constitucional, alcançando resultados por meio de políticas púbicas efetivas para promover a proteção integral da população de até 17 anos. São certificados em cada edição, os municípios que cumprem todas as etapas necessárias da iniciativa, comprovando avanços nos aspectos da Primeira Infância, Educação, Proteção Integral e participação Social.

De acordo com o UNICEF estão aptos à nova edição, os municípios do Semiárido dos estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; da Amazônia – Acre, Amapá, Amazona, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.


Sobre o Selo

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A metodologia do Selo inclui Ações Estratégicas (o que os municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.

Os municípios são agrupados, dentro de seus Estados, considerando suas características demográficas e socioeconômicas. Durante cada edição do Selo, o UNICEF capacita gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.

Os municípios certificados passam a fazer parte de um grupo de municípios reconhecidos internacionalmente pelo UNICEF por seus avanços em favor da infância e adolescência. Eles podem utilizar a logomarca do Selo UNICEF até o anúncio dos ganhadores da edição seguinte.

Na edição de 2013-2016 foram certificados os municípios paraibanos – Aparecida, Bananeiras, Bayeux, Bernardino Batista, Bom Jesus, Cabaceiras, Cabedelo, Campina Grande, Cubati, Cuité, Damião, Dona Inês, Emas, Esperança, Frei Martinho, Juru, Lucena, Mogeiro, Monteiro, Nazarezinho, Nova Palmeira, Ouro Velho, Picuí, Pombal, Santa Helena, Santa Inês, Joca Claudino, São Francisco, São José dos Cordeiros, São Mamede, Solânea, Taperoá.

Assessoria de Comunicação - 3241-5263 | casapequenodavi@pequenodavi.org.br