segunda-feira, maio 08, 2017

Termo de Referência 001/2017: seleção agência de publicidade

TERMO DE REFERÊNCIA PARA SELEÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE– 001/2017

1. OBJETO:

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de agência de criação, publicidade ou propaganda para a prestação de serviços de publicidade para o Projeto ‘Organizações da sociedade civil do Nordeste incidindo sobre mecanismos de participação e controle social para a efetivação de políticas públicas’, desenvolvido pela parceria das organizações não governamentais Casa Pequeno Davi, Recid, United Purpose, Instituto Frei Beda e Ong Menina Feliz, com o cofinanciamento da União Europeia, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução, a intermediação e supervisão da execução da campanha. 

2. SOBRE O PROJETO:

            Há um contexto atual de desafios expostos para a sustentabilidade das organizações e movimentos sociais, nos aspectos: de gestão administrativa, financeiro, organizativae institucional em todo o Brasil. Estes desafios desarticulam ações em curso, desmobilizam projetos de apoio a iniciativas organizativas, populares, de monitoramento e proposições de ações, programas e políticas públicas em direitos humanos; promovem o encerramento de organizações e de movimentos sociais. Algumas estratégias têm sido exercitadas pelas organizações e movimentos sociais na última década para evitar esse cenário, que fragiliza o terceiro setor e os referenciais organizativos e mobilizadores da sociedade civil, como a que está posta nesta proposta de projeto, de articulação das organizações da sociedade civil, com movimentos sociais e sua articulação em rede, na perspectiva de implementação das capacidades instaladas para as organizações e movimentos sociais da sociedade civil organizada e executar ações que reforcem a importância da qualificação para a participação e o exercício do controle social. Outra estratégia foi a regulamentação do marco legal para as Organizações da Sociedade Civil (Oscs), Projeto de Lei 7168/14,que está em processo de execução pelas Oscs e gestão pública. A mesma proporcionará a relação mais direta e transparente com os organismos públicos do país, abrindo oportunidades para a execução de ações que subsidiem o desenvolvimento sustentável para a sociedade civil.
            A proposta deste projeto está sendo ancorado na experiência e capilaridade da Rede de Educação Cidadã – Recid, “que tem sido, desde 2003, uma articulação de diversos atores sociais, entidades e movimentos populares do Brasil que assumem a missão de realizar um processo sistemático de sensibilização, mobilização e educação popular junto a população brasileira, principalmente das famílias em condições de vulnerabilidade social, promovendo o diálogo e a participação ativa na superação da miséria, afirmando um projeto popular, democrático e soberano de nação.”
Tem atuação em todo o território brasileiro, mas o raio de abrangência das ações diretas propostas serão no Estado da Paraíba (PB), que organiza-se em três microrregionais: Zona da Mata, Borborema e Sertão. E em dois territórios do Estado do Ceará (CE): Centro Sul e Cariri Cearense. Considera-se da realidade desses cinco territórios (dos dois estados) integração e articulação das ações exercitadas, as quais expressam-se no universo apresentado de atuação em 95 organizaçõese movimentos sociais,sendo 65 formais e 30 não formais, de  44 municípios. Há nesta proposta, atividades que fortalecem as ações de difusão, das experiências executadas neste projeto, em instâncias da Recid Nordeste. As organizações sociais que compõem a Recid e que estarão executando as ações diretamente, como requerente: é a Casa Pequeno Davi (CPD) e co-requerentes: a Ong Menina Feliz, Instituto Frei Beda de Desenvolvimento Social, sediadas em territórios da PB, com a cooperação da United Purpose (UP) – apresentada também como co-requerente.
            As ações planejadas com o intuito de alcançar as metas estabelecidas, pretendem: a) proporcionar as capacidades instaladas para a sustentabilidade de gestão financeira, administrativa, organizativa e institucional das organizações e movimentos sociais; b) articular as organizações e movimentos sociais em rede de expressões local, territorial, estadual, regional e nacional; c) as que têm consonância com as demandas expressas pela sociedade civil; e para esta proposta), as que se relacionam com a preparação de comunitários/lideranças/educadores/as para incidência política através de mecanismos institucionais e não institucionais de participação, controle social e transparência pública, para a execução e monitoramento de políticas públicas.  Esta proposta pretende que as “Organizações da Rede de Educação Cidadã sejam fortalecidas institucionalmente e com uma presença ativa junto aos mecanismos de participação social e transparência pública na região Nordeste” (objetivo específico), e com isso “Contribuir com a qualificação e fortalecimento dos processos de democracia participativapara maior transparência na gestão e políticas públicas mais eficazes do Brasil, promovendo um desenvolvimento mais equitativo, sustentável e inclusivo (objetivo geral).


3. CAMPANHA PUBLICITÁRIA:

A campanha publicitária proposta neste termo terá como função informar a população dos estados da Paraíba e Ceará sobre: “as instâncias e processos de democracia participativa, sobre a importância desses espaços no combate à corrupção, e sobre o seu papel frente aos mesmos,promovendo um desenvolvimento mais equitativo, sustentável e inclusivo”.A expectativa das organizações é que a campanha consiga atingir 3 milhões de pessoas.

A campanha será pensada pela agência entendendo que ela deve apresentar os resultados de alcance até o 35º mês de execução do Projeto, ou seja, até o mês de dezembro de 2019, em relatórios quantitativos e qualitativos, em parceria com a coordenação de comunicação do projeto. Sendo assim, pensamos que ela poderá se desenrolar em dois momentos. O primeiro até o final do mês de julho de 2017 e outro a partir do mês de janeiro de 2018. A proposta é que as empresas elaborem propostas que apresentem soluções de veiculação pensando nesse espaço-tempo e nas necessidades específicas do Projeto. 

É importante ressaltar que estamos vivenciando um momento de descrédito por parte da população em relação ao seu papel frente aos espaços de reivindicação da efetivação dos direitos conquistados ao longo de vários anos, resultado de muitas lutas dos movimentos sociais. E que essas conquistas não podem se perder. Considerando isso, e que o processo de mudanças de atitudes e comportamentos passa por acesso à informação, é que esta campanha será proposta.

Sendo assim, a população dos estados da Paraíba e Ceará exposta a essas informações estará mais propensa a olhar criticamente para o tema da democracia e da participação popular como fator de transformação da realidade, a partir do conhecimento dos espaços de intervenção de políticas públicas.

Para assegurar que as mensagens passadas serão adequadas para os diversos públicos e condizentes com a realidade, as organizações realizaram um grupo focal com a participação de educadores de cada microrregional, representantes dos grupos acompanhados e equipe de coordenação e assessoria de comunicação do projeto. Como resultado deste momento de diálogo sobre o foco do projeto, elaboramos um diagnóstico que norteará a criação de um mote para a campanha que será apresentado em uma reunião presencial de briefing.

O lançamento da campanha acontecerá no mês de julho/2017 dentro de um evento proposto pelo Projeto que reunirá autoridades locais, formadores de opinião, educadores das organizações envolvidas, representantes da União Europeia e equipe técnica do projeto, além de outras organizações parceiras. Na oportunidade espera-se promover um momento de visibilidade em ambos os estados para as ações do projeto com o lançamento da campanha e suas peças. Os esforços serão para conseguir o máximo de espaços espontâneos na mídia local e o maior destaque possível para a campanha.

4. PERFIL DESEJADO:
Agências de comunicação, criação e/ou publicidade, e/ou empresas que possuam em seu objeto linha de atuação que atenda ao chamamento desse termo, regularmente estabelecidas e com experiência comprovada no mercado.

5. SUPORTES LEGAIS:

a) CÓDIGO BRASILEIRO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA.

b)LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010.

c) LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.

d) LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

e) LEI Nº 4.680, DE JUNHO DE 1965.

6. PARTICIPAÇÃO:

6.1. Somente poderão participar do presente termo as empresas em atividade e com especialidade compatível com o objeto deste termo de referência e que satisfaçam as suas condições estabelecidas.

6.2. Não poderão participar da licitação as empresas:

a) declaradas inidôneas por ato do Poder Público;

b) sob processo de falência ou recuperação judicial;

c) condenadas por agressões ao meio ambiente, ou infração à legislação sobre segurança e saúde no trabalho, de acordo com a Lei no 11.091/91.

d) tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete a sua honorabilidade profissional;

e) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que o beneficiário possa apresentar.

7. SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA SELECIONADA:

7.1- Os serviços abrangem o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução, a intermediação e supervisão da execução da campanha sempre em diálogo com as equipes da Casa Pequeno Davi, Recid, United Purpose, Instituto Frei Beda e ONG Menina Feliz, especialmente com a assessoria de comunicação das organizações, e em conformidade com as informações fornecidas por estas organizações.

7.2- Já os materiais previstos para a campanha, são os que seguem:

a. Jornal Mural/Boletim: Será distribuído e afixado em espaços públicos das cinco microrregiões dos estados da PB e CE onde o Projeto tem abrangência (nas 95 organizações formais e não formais, integradas a Recid, nos Conselhos de gestão dos municípios). Previsão de produção: 6.000 unidades.

b. Camisetas: Serão distribuídas entre educadores da Recid, grupos acompanhados e lideranças de comunidades, representantes dos poderes públicos, autoridades, jornalistas e formadores de opinião de ambos os estados, além da equipe técnica do projeto. Previsão de produção: 500 unidades.
c. Adesivos para veículos: Os adesivos serão distribuídos nos momento de formação, de mobilização, relacionamento com a mídia e nas ações de flash mob. Previsão de produção: 3.000 unidades

d. Lixocar: O material será distribuído nas ações de flash mob. Previsão de produção: 3.000 unidades.

e. Panfleto: O material será usado durante as mobilizações, encontros, reuniões, ações de divulgação e em ações de flash mob. Previsão de produção: 20.000 unidades.
f. Faixa: As faixas serão utilizadas na potencialização dos flash mob, por ser um item de comunicação visual de considerável impacto para espaços abertos e de grande circulação de pessoas, além de serem utilizadas em outros momentos adequados. Serão produzidas 25 faixas.
g. Spots para rádio: 03 (três) spots que devem ser veiculados nas rádios de maior impacto da cidade, pensando estrategicamente quais os horários, programas e audiência que poderiam beneficiar a propagação da mensagem. Os spots também serão disponibilizados para uso em rádios comunitárias das microrregiões dos estados de abrangência do Projeto.
h.  VT: 01 (um) VT que deve ter veiculação nos canais de maior impacto da cidade e\ou outras mídias alternativas de suporte à vídeo (por exemplo, Youtube, Facebook ou displays de rua, shoppings), pensando estrategicamente quais os horários, programas e audiência que poderiam beneficiar a propagação da mensagem.

i. Redes sociais:O material será utilizado na potencialização da campanha através das redes sociais que serão administradas pelas equipes das organizações. Serão produzidas 02 (duas) modelos de capas e 08 (oito) modelos de postagens.

7.3- De acordo com os materiais previstos no termo, deixamos aberta a possibilidade das agências sugerirem outras ideias de mídia, apresentando justificativa plausível para tal, lembrando que elas devem perseguir a expectativa de atingir 3 milhões de pessoas dos dois estados: PB e CE.

7.4- As agências devem apresentar proposta de como trabalhar a representatividade das instituições para que os grupos se vejam, a exemplo do/a agricultor/a, do/a indígena. Articulando os diversos direitos garantidos na Constituição Federal com uma linguagem de compreensão aos variados públicos. Que a mensagem favoreça o entendimento de que a participação popular nos espaços de políticas públicas favorece o exercício da cidadania.

7.5- A agência deverá apresentar uma prova de cada material antes da produção. A liberação do material para a produção se dará mediante aprovação da contratante com via documentada. Assim como todo o material, o VT e os spots também só serão veiculados mediante aprovação da contratante.

7.6- A agência deverá entregar, ao final da veiculação das mídias de TV (e/ou similares) e rádio, um relatório que aponte o volume de pessoas alcançadas tomando como base a audiência dos veículos nos horários e programas escolhidos.

8. DOCUMENTAÇÃO (HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA):

8.1. De acordo com o Termo de Referência os documentos solicitados abaixo devem ser entregues de forma impressa em uma (01) via no ato da defesa da ideia da campanha como previsto nos itens10 e 11 deste edital. 

Segue a lista dos documentos necessários:

A. Habilitação jurídica:
1) registro comercial, no caso de empresa individual;
2) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus administradores;
3) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;
4) declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, inciso V, art. 27 da Lei no 8.666/93. (anexo I)

B. Regularidade fiscal:
1) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo atividade e compatível com o objeto em licitação;
3) prova de regularidade com as Fazendas Federal e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, e as respectivas Certidões Negativas da Dívida Ativa;
4) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
5) prova de regularidade de situação junto ao FGTS.

C. Comprovação de experiência: Portfólio dos principais trabalhos afins e lista de clientes de referência.

D. Identificação da empresa (anexo II): ficha de inscrição o preenchimento deve ser feito com os dados da empresa e do representante da mesma para que a comissão identifique a agência e tenha em mãos os contatos.

E. Recibo de entrega de documentos (anexo III): o recibo deve ser impresso em duas vias, assinado pela pessoa que recebeu o envelope, sendo uma pertencente a empresa e outra a instituição que fez o recebimento do envelope. O recibo assegura ambas as partes do recebimento correto dos documentos corretos, assim como dentro do prazo e condizente com toda legalidade prevista no Termo.

9. DA VERBA PREVISTA PARA A CAMPANHA:

9.1- O valor de custos da agência (orçamento) deve ser apresentado no ato da defesa da ideia da campanha, junto com a documentação descrita no item 8 deste termo.


10. DA REUNIÃO PRESENCIAL DE APRESENTAÇÃO DO BRIEFING, DA DEFESA DA IDEIA DA CAMPANHA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:

10.1- De acordo com a prática das organizações que desenvolvem o Projeto, o briefing da campanha será apresentado em um encontro coletivo entre as empresas interessadas em ofertar o serviço, a coordenação de comunicação e integrantes da equipe técnica do Projeto em data prevista no item 11 deste termo.

10.2- Em caso de empresas participantes de outros estados, será realizado um momento via skypepara apresentação do briefing.

10.3- Após a reunião de briefing (presencial e/ou via skype), as empresas terão prazo viável para formatarem suas propostas de ideia, produção, veiculação, documentos de habilitação, cronograma e orçamentos, e em data prevista de acordo com o item 11. A defesa da idéia (presencial e/ou viaskype) deve ser feita da forma que a agência entender mais adequada, informando de forma antecipada os suportes e equipamentos que venham a precisar.  

10.4- A comissão de seleção será formada por profissionais de comunicação das organizações e convidados, representantes dos grupos focais e representantes da equipe técnica do Projeto. 

11. DOS PRAZOS:

● de 08 a 19 de maio de 2017: publicação do edital,divulgação e consultas.

● 24 de maio de 2017 (presencial), às 14h30, na Casa Pequeno Davi, localizada na Rua João Ramalho, 195, Roger, João Pessoa; e 25 de maio de 2017 (via skype): apresentação do briefing da campanha para as empresas interessadas em participar do Termo.

● 06, 07 e 08 de junho de 2017: apresentação das defesas das ideias da campanha (a partir das 14h30, na  Casa Pequeno Davi, que fica localizada na Rua João Ramalho, 195, Roger, João Pessoa)

● 12 de junho de 2017: divulgação do resultado final.

● 12 de junho de 2017: prazo de recurso para as empresas questionarem o resultado final.

● 19 de junho de 2017: assinatura do contrato e início do serviço.

12. OUTRAS INFORMAÇÕES:

12.1- Para demais dúvidas sobre o Termo de Referência entrar em contato através do telefone (83) 3241-5263, (83) 98808-5914 ou pelo e-mail casapequenodavi@pequenodavi.org.br

12.2- Os resultados, erratas e adicionais serão publicados nos canais oficiais da organização nowww.pequenodavi.org.br, e no www.concernuniversalbrasil.blogspot.com.br e nas redes sociais das entidades. 

13. CASOS OMISSOS E OUTRAS INFORMAÇÕES:

Os casos omissos no presente Termo de Referência serão decididos pela Comissão de Seleção e publicados em seus canais de comunicação.



João Pessoa, 08 de maio de 2017.


Assessoria de Comunicação - 3241-5263 | casapequenodavi@pequenodavi.org.br